O Marco Legal da Energia Solar pode ajudar os usuários do sistema ao fornecer incentivos financeiros, simplificar os processos burocráticos, estabelecer regras claras para a compensação de energia, promover o desenvolvimento do setor e fornecer informações relevantes para os usuários. Essas medidas contribuem para tornar a energia solar mais acessível, econômica e sustentável para os consumidores.